Gripe suína: Conselho de São Paulo "desobriga" escolas a cumprirem

Em despacho publicado no Diário Oficial do último sábado (8), o Ceesp (Conselho Estadual de Educação de São Paulo) "desobriga" as escolas paulistas - sejam privadas ou públicas - de cumprirem "contabilmente" os 200 dias letivos, obrigatórios pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases). A razão alegada para a medida é a situação "emergencial" provocada pela nova gripe.

Lê-se na publicação: "As instituições de ensino, sejam elas da rede
estadual, das redes municipais e da rede privada, devem reprogramar
as atividades escolares, de forma a assegurar que os
objetivos educacionais propostos possam ser alcançados, sem
que contabilmente as atividades sejam distribuídas pelo mesmo
número de dias previsto no calendário original".

Questionado sobre a "desobrigação", o presidente do Ceesp, Arthur Fonseca Filho esclarece: "Não temos tempo. A escola vai ter que terminar o conteúdo até o final do ano. Querer empurrar o ano letivo para depois de dezembro vai gerar soluções formais [apenas no papel]".

Objetivos educacionais

Fonseca Filho faz questão de frisar que o essencial é "assegurar que os objetivos educacionais sejam atingidos". E ele complementa dizendo que "cumprir a matéria está dentro dos objetivos educacionais".

Para o professor, há diversas maneiras de repor o conteúdo sem ter de avançar janeiro adentro. "Cada caso é um caso: [há aquela] escola que possa trabalhar no período da tarde [além do período da manhã]ou ter as provas aos sábados", exemplifica. Para ele, o principal fiscal para saber se o conteúdo está sendo dado são os pais e os alunos. "O aluno tem que cobrar [que todo o conteúdo previsto seja dado]", completa. Nos casos dos menores, quem faria as vezes de fiscal seriam os pais.

Até o dia 31 de agosto, as escolas particulares terão de enviar às Diretorias de Ensino um plano de reposição do conteúdo.

Na semana passada, entidades que representam os professores da rede particular se manifestaram contra o avanço da reposição de aulas nas férias de janeiro.

Para o Sinpro-SP, sindicato de professores particulares do Estado, "é possível administrar o calendário existente, sem a necessidade de usar sábados ou feriados ou invadir o período de recesso dos professores, o que seria ilegal, pois estaria desrespeitando a convenção coletiva da categoria". Nota no site da entidade ainda traz uma ressalva: "além disso, as aulas de reposição, fora dos horários habituais dos professores, deverão ser pagas como hora extra".

A Secretaria de Estado da Educação afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que o Conselho tem autonomia para baixar resoluções deste tipo. No Estado, a reposição de aulas será definida em cada escola.

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Estado de SP eleva idade de aluno ingressante em supletivo

 

 

 

A secretaria estadual de Educação anunciou mudanças na EJA (Educação de Jovens e Adultos) na manhã desta segunda-feira (10).

A partir deste semestre, os interessados em na EJA, mais conhecida como supletivo, deverão ter a partir de 16 anos para cursar o ensino fundamental e 18 anos ou mais para cursar o ensino médio. Anteriormente, alunos de 14 anos eram aceitos no ensino fundamental e de 17, no ensino médio.

A mudança, segundo a secretaria, vale apenas para os alunos ingressantes, aqueles que já cursam a modalidade continuarão nas turmas em que estão matriculados até a conclusão do curso.

A secretaria definiu ainda uma nova divisão para o conteúdo pedagógico, que fica mais próxima das matrizes de conteúdo do Enem 2009 e do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos). As antigas disciplinas serão agrupadas em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens e códigos, ciências da natureza e ciências humanas e tecnológicas.

Para se adequarem à nova organização do conteúdo, os professores estaduais passaram por capacitação no dia 13 de julho, segundo a secretaria.

Matrícula na EJA

 

Aqueles que desejarem se matricular nos cursos supletivos oferecidos pelo Estado devem procurar uma das 2.500 escolas que oferecem essa modalidade de ensino. Segundo a secretaria, em 2008, houve 130.000 concluintes de EJA no Estado.

Na semana passada, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) regulamentou a realização do Encceja 2009 para brasileiros residentes no exterior.

O exame é uma avaliação de caráter facultativo, que identifica habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino regular na idade apropriada.

Para quem vai prestar o exame de conclusão do ensino fundamental, a prova será aplicada em 24 de outubro; para o ensino médio, o Encceja será em 25 de outubro. O Inep firmou parceria com a Secretaria de Estado da Educação do Paraná para a aplicação dos exames. As inscrições devem ser feitas somente pela internet até 31 de agosto, na opção "Exames supletivos no exterior".

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