VERSÃO DO SINDICATO SOBRE O DESFECHO DOS PROJETOS  19 E 20

Fax nº 39 – 25/06/2009

ASSEGURADA ESTABILIDADE PARA 80 MIL PROFESSORES TEMPORÁRIOS

*Governo usa ampla maioria na Alesp para aprovar PLCs 19 e 20/2009

*Luta dos professores e da APEOESP altera projetos originais do governo

*Luta prossegue pelo reposição salarial de 27,5%, formação continuada e demais reivindicações

Agora é lei: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2009, aprovado na noite de 23/06 na Assembleia Legislativa, regulamenta em definitivo a estabilidade para 80 mil professores admitidos em caráter temporário que ingressaram na rede estadual de ensino até o dia 1º de junho de 2007, data em que entrou em vigor a Lei 1010 que criou a SPPrev, sistema de previdência dos servidores estaduais. A  inclusão destes milhares de professores temporários na SPPrev foi uma conquista da categoria que se mobilizou durante a tramitação do projeto de lei do governo estadual, que originalmente pretendia remeter estes profissionais para o regime geral da previdência, o INSS. Com a aprovação do PLC 19, esta estabilidade está regulamentada.

Além do PLC 19, que estabelece novas regras para a contratação de servidores temporários, o governo estadual utilizou sua ampla maioria na Assembleia Legislativa para aprovar também o projeto 20, que cria duas novas jornadas de trabalho, de 12 e 40 horas,  e cargos para concursos públicos de docente na rede estadual de ensino. Durante sessão plenária, os deputados de oposição registraram seus votos contrários aos projetos, defendendo as reivindicações da categoria, que lotou a galeria e os corredores da Casa durante todo o processo de discussão e votação.

Mobilização denuncia ataques do governo

Desde o momento em que os projetos do governo foram anunciados, os professores mobilizaram-se denunciando que o PLC 19 institucionaliza a rotatividade dos professores (ao impor uma quarentena de 200 dias entre uma contratação e outra), precariza ainda mais os direitos dos novos temporários e não oferecia perspectiva de realização periódica de concursos para reduzir, a níveis aceitáveis, o elevadíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino: este quadro compromete a qualidade do ensino.  Ao mesmo tempo, a Diretoria da APEOESP denunciou o PLC 20 por criar uma nova etapa no concurso público, após a prova inicial e apresentação de títulos, submetendo os aprovados a nova avaliação depois de um cursinho de quatro meses. A prova do concurso público já é suficiente para avaliar a capacidade do professor e a formação deve ser continuada, em serviço e no local de trabalho, durante toda a carreira.

O governo tinha pressa em aprovar os projetos e utilizou o regime de urgência para atropelar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Com isso, pretendia impedir necessária discussão aprofundada das matérias. A pressão da categoria, organizada pela APEOESP, conseguiu assegurar realização de uma audiência pública ocorrida no dia 3 de junho, na qual a presidenta do Sindicato, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, reafirmou as posições da categoria e cobrou diretamente do secretário a instituição de concursos periódicos para dar solução ao problema dos temporários. Em resposta, o secretário comprometeu-se a editar decreto com este teor. A Secretaria da Educação reafirmou, na data de ontem, que o decreto será publicado nos próximos dias, estabelecendo concursos públicos no prazo máximo de quatro anos, ou em prazo inferior, dependendo da necessidade da rede. No próximo semestre, segundo a S.E., haverá concurso para 10 mil vagas.

Pressão da categoria garante ampliação no número de vagas

Mantendo a pressão sobre os parlamentares da base aliada e sobre o próprio governo, os professores conseguiram também que fosse alterada a duração do contrato temporário, de um para dois anos (combinando-se com a realização periódica dos concursos) e que fosse ampliado número de vagas para concurso, de 50 mil para 80 mil, conforme emenda proposta pelo deputado Roberto Felício.

Campanha salarial e educacional continua

Em todos os momentos deste processo, a categoria manteve-se em estado de mobilização permanente, com a realização de assembleias gerais em frente à Secretaria da Educação e, sobretudo, vigílias na Assembleia Legislativa. Também foram realizadas reuniões com a Secretaria da Educação. Na primeira delas, com presença do secretário, a Diretoria reafirmou as reivindicações, denunciou os problemas advindos dos projetos, entre eles, a rotatividade e a imposição de uma escolinha de formação, sobre a qual não há qualquer informação consistente. O Sindicato reforçou a necessidade de formação continuada a todos os profissionais da rede pública de ensino. 

A pressão e a mobilização continuam pelo atendimento de todos os pontos da pauta da categoria, entre eles,    27,5% para repor as perdas acumuladas;  garantia de 33% da jornada para atividade extraclasse; concurso público classificatório periódico em todos os níveis e disciplinas; novo Plano de Carreira; fim da superlotação das salas de aula; reajuste salarial para todos; incorporação de todas as gratificações, com extensão aos aposentados; fim da política de bônus e imediatas ações para prevenção à violência nas escolas. O Sindicato também fortalecerá a luta pelo reconhecimento social de toda a categoria.

APEOESP

Editado por NilceuProf

Haloscan

Zip Net

Enviar esta mensagem

ESTADO DE SÃO PAULO: CONCURSO  PARA PROFESSORES A  CADA  4 ANOS

 

 

O governo de São Paulo decidiu tornar obrigatória a realização de concursos públicos para professor a cada quatro anos, no máximo. A ideia é evitar que o número de docentes temporários volte a subir, após o Executivo adotar medidas para redução do contingente.

Hoje, 40% dos professores da rede não são concursados (80 mil entre os 210 mil). A intenção da Secretaria da Educação é reduzir para 10%. Os concursos públicos periódicos são necessários, diz a pasta, para diminuir o atual patamar e, depois, mantê-lo no nível adequado.

O Estado entende que a situação atual prejudica a qualidade de ensino. Os temporários não passaram por seleção de ingresso e não têm estabilidade.

Na terça-feira, a Assembleia aprovou pacote de medidas do governador José Serra (PSDB) que poderá ajudar a reduzir a presença dos não concursados.

Um dos projetos aprovados prevê criação de 80 mil cargos públicos, primeiro passo para o concurso. Os postos serão utilizados para substituição de temporários. Ou seja, em números absolutos, a rede não terá grande variação no corpo docente.

Os deputados também aprovaram a criação de uma jornada de 12 horas semanais (a menor era de 24 horas). O objetivo é facilitar o preenchimento de aulas, com docentes efetivos, de disciplinas com baixa carga horária (como física).

"Com as medidas, em quatro anos devemos ter um nível adequado de temporários na rede", disse à Folha o secretário da Educação, Paulo Renato Souza. "Vamos estabelecer a periodicidade dos concursos para que a situação atual não volte."

De acordo com Paulo Renato, a medida será implementada por meio de decreto do governador, a ser publicado até a semana que vem.

A medida foi apoiada pela presidente da Apeoesp (sindicato dos professores), Maria Izabel Noronha. "Independente de quem estiver no governo, será obrigatória a abertura de concurso. É a medida mais importante para evitar a elevada proporção de temporários."

Atualmente, não há periodicidade definida para abertura de seleção. O último concurso público estadual para professores de 1ª a 4ª, por exemplo, ocorreu em 2005.

Apesar de concordar com a decisão do governo de fixar uma periodicidade para os concursos, a Apeoesp criticou algumas medidas do Executivo aprovadas pela Assembleia.
Uma delas é a prova para os atuais temporários. Quem for reprovado não poderá lecionar --ficará em atividade de apoio.

"Não há número suficiente de professores para colocar uma parte na biblioteca. E analisamos um possível desvio de função, que cabe contestação judicial", disse a presidente.

Segundo o secretário da Educação, a ideia é garantir qualidade do corpo docente. "Espero que o volume aprovado seja suficiente para a rede", disse.

UOL
type="text/javascript">

Editado por NilceuProf

Haloscan

Zip Net

Enviar esta mensagem

São Paulo aprova leis para diminuir professores temporários

 

 

O governo de São Paulo aprovou ontem (23) na Assembleia Legislativa pacote de medidas que visa diminuir o número de professores temporários na rede --80 mil, que representam 40% do total-- e que limita o período de trabalho dos docentes não concursados a serem contratados a partir de agora.

As propostas do governador José Serra (PSDB) criam 80 mil cargos e fixa o prazo de dois anos para atuação de temporários (hoje não há limite). Após o período, o docente ficará ao menos um ano fora da rede.

Os atuais não concursados terão de fazer prova. Os reprovados irão para ações de apoio (salas de leitura, por exemplo).

As bancadas do PT, PSOL e PC do B criticaram principalmente a proposta de limitação de prazo para os temporários, por entender que a prática agora ficou "oficializada".

O próprio governo admite que o número de temporários prejudica o ensino, pois os temporários não passaram por seleção e não têm estabilidade.

A criação de cargos, diz o Executivo, permitirá que haja uma forte redução no número de temporários. A abertura de cargos é apenas uma autorização para concursos públicos.

O primeiro exame deverá ser feito neste ano, com cerca de dez mil vagas. Segundo a lei sancionada ontem, os aprovados terão de passar agora por um curso e uma nova prova antes de entrar em sala de aula.

O governo diz, porém, que sempre será necessário a existência de temporários na rede, para substituição em ocasiões específicas --não como política permanente, como ocorre hoje.

Para evitar que os temporários sigam na rede indefinidamente (alguns se aposentam nessa condição), o governo limitou a permanência deles. As medidas ainda precisam ser sancionadas por Serra.

 

Críticas

 

"O projeto legaliza a rotatividade [de professores]", afirmou o deputado Carlos Giannazi (PSOL), sobre a proposta de limitação dos temporários.

"O adequado seria fazer concurso público periódico", disse o deputado Roberto Felício (PT). "Além disso, imagina colocar professores em 'quarentena', em uma área que há falta de mão-de-obra. É um projeto burro, que vai condenar as crianças a ficarem sem aulas."

Folha de SP

Editado por NilceuProf

Haloscan

Zip Net

Enviar esta mensagem

INVERNO COMEÇA HOJE ÀS 02H45

 

 

Inverno é mais fria estação do ano. No hemisfério norte, se inicia por volta de 21 de dezembro, no solstício de inverno, e termina em 21 de março, no equinócio de primavera. Já no hemisfério sul, o inverno se inicia em 21 de junho e termina em 23 de setembro.
Na mitologia grega, Zeus ordenou que Perséfone, sua filha com Deméter, ficasse seis meses com sua mãe e seis meses com Hades, o deus da escuridão. Deméter teria se entristecido, e por causa desses períodos em que ficaria longe de sua filha, teria se originado o outono e o inverno.

Em certos períodos do movimento de translação, alguns pontos da Terra ficam bem próximos ao sol, em contrapartida, outros ficam mais distantes. Na parte que está mais próxima do sol, é verão; na mais distante, inverno. Por esse motivo, nenhuma estação pode ocorrer simultaneamente em dois pólos da Terra.

O inverno é caracterizado, principalmente, pelas baixas temperaturas. Durante a estação, várias espécies de animais, principalmente de pássaros, migram para outras regiões mais quentes. Outros animais, como ursos, hibernam nesse período, reduzindo grandemente sua atividade metabólica. Em muitas regiões, pode ocorrer a incidência de neve e geadas.

No Brasil, pelo fato de não haver estações bem definidas, o inverno não é tão rigoroso como em outras regiões de clima temperado; os efeitos típicos da estação são sentidos apenas na região Sul, que apresenta temperaturas pouco acima dos 0ºC. De fato, o inverno causa chuvas generalizadas nas regiões Sul e Sudeste, além de constantes inversões térmicas em muitas cidades.

 

CONHEÇA  A SALA ESPECIAL DE INVERNO:

 

http://wdorrobodo.zip.net

 

 

Editado por NilceuProf

Haloscan

Zip Net

Enviar esta mensagem