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PROFESSORES : MANIFESTAÇÃO POR PISO SALARIAL

Como parte do dia nacional de mobilização e paralisação, cerca de 300 professores da rede pública estadual de São Paulo, segundo números da Polícia Militar, participaram na tarde desta sexta (24) de uma manifestação em frente à sede da Secretaria Estadual de Educação, na Praça da República, no centro da capital. Um dos pedidos dos manifestantes é para que o governo paulista assuma o piso nacional da categoria, estipulado em R$ 950.
"São Paulo é o estado mais rico do país, mas temos estados em que o salário é muito melhor, tal como o Acre. [O governo de] São Paulo é muito injusto com a questão da educação. Se temos um estado rico e forte, devíamos ter também uma educação de qualidade para corresponder a sua importância", afirmou Cláudio Azevedo, diretor da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Os professores de São Paulo também reivindicam reajuste salarial e mais 27,5% de reposição das perdas salariais, fim da política de bônus concedida pelo governo e que premia professores de escolas que receberam melhores notas, fim da superlotação das salas de aula, estabilidade no emprego e um novo plano de carreira.
"Hoje, o salário de um professor que inicia [na profissão] está em torno de R$ 750, que é abaixo do piso nacional", criticou Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente da Apeoesp. Segundo ela, além do aumento salarial, os professores necessitam também ter uma carreira atrativa, onde possam evoluir, além de reconhecimento social.
A falta de respeito na profissão foi uma das queixas de Cláudia Martinho, professora há 25 anos em São Paulo. "Hoje, é mais difícil ser professor até mesmo por essa política do governo de desvalorização e discriminação [da categoria]".
Cláudia também reclamou dos baixos salários. "Com o salário [na época em que iniciou na profissão] dava para fazer um monte de coisa. Dava para pagar contas de água, de luz e de aluguel e até viajar nas férias. Hoje em dia, você paga a conta de luz num mês e, no outro, a conta de água, para não cortar. O salário que o professor tinha em média há vários anos não é o mesmo de agora", criticou.
Em nota, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a rede de escolas do Estado funcionou normalmente hoje. A Secretaria disse que o bônus pago aos professores será mantido e que o salário pago para quem trabalha com jornada de 40h semanais nas séries iniciais é de R$ 1.597,55, maior do que o piso nacional.
Elaine Patricia Cruz
UOL Educação/Agência Brasil
Governo do Estado vai pagar participação de municípios no Saresp
Prefeituras já podem aderir à prova que será realizada em novembro
O Governo do Estado de São Paulo vai pagar os custos para que estudantes das redes municipais de ensino possam participar das provas do Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar) a partir deste ano. Para isso, a Secretaria de Educação passará a firmar parcerias com as Prefeituras por meio de termo de adesão. O exame está previsto para os dias 10, 11 e 12 de novembro.
O objetivo da medida é unificar a avaliação do desempenho nas redes estadual e municipais de ensino. O Governo do Estado ficará responsável pela concepção, conteúdo e elaboração das provas e os municípios devem arcar com despesas operacionais da aplicação. A Secretaria também irá prestar suporte às Prefeituras para análise e utilização dos resultados obtidos com a aplicação da prova.
"A adesão dos municípios ao Saresp significa um grande avanço para a educação do Estado, pois irá possibilitar uma avaliação integrada entre as redes e permitirá a comparação dos resultados até mesmo com as provas nacionais. Isso é fundamental para que as Prefeituras possam planejar melhor seus programas de educação e acompanhar os resultados", diz o Secretário de Educação, Paulo Renato Souza.
As Prefeituras interessadas deverão acessar a página da Secretaria da Educação na internet ( www.educacao.sp.gov.br ) e preencher um formulário manifestando a intenção de participar da avaliação. Posteriormente, a parceria será firmada e assinada.
Participação em anos anteriores
A decisão do Governo do Estado acompanha uma tendência de adesão crescente das prefeituras municipais ao Saresp. No ano passado, 183 municípios participaram do exame do Saresp.
O Saresp avaliou no ano passado cerca de 2 milhões de alunos de 2ª, 4ª, 6ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio em língua portuguesa, matemática, ciências e redação.
Receita Federal vai fiscalizar bolsistas do Prouni e criar 'malha fina', diz MEC
Claudia Andrade
Do UOL Notícias
O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou nesta quinta-feira (23) que a Receita Federal será acionada para fiscalizar os bolsistas do Prouni (Programa Universidade para Todos).
Fernando Haddad durante entrevista coletiva realizada nesta quinta (23)
Você conhece algum caso de beneficiado do Prouni que tenha renda superior à exigida no programa?
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, apontou irregularidades envolvendo quase 31 mil bolsistas, ou 8% do total de beneficiados. As irregularidades incluem casos de bolsistas que são donos de carros de luxo.
"Nós entendemos a preocupação do TCU em criar procedimentos que permitam uma fiscalização mais eficiente do programa. E, como a Receita Federal tem uma malha fina, o ProuUni também terá de ter sua malha fina", afirmou o ministro.
Haddad afirmou que 39 bolsistas foram identificados por meio do Renavam, o registro nacional de veículos, como proprietários de carros de luxo. Em dez destes casos, as bolsas já foram encerradas em anos anteriores. "A maioria dos casos é de carros populares e há também proprietários de motos".
Segundo a pasta, nem todos os casos de bolsistas integrais do programa com renda mais alta do que a exigida devem resultar em cancelamento do benefício.
Outro caso, ainda não concluído, deverá resultar em desligamento do programa de bolsa. O ministro disse ainda que, entre os casos foi incluído indevidamente o CPF de um coordenador de curso. "É preciso passar um pente fino nessas informações".
MELHORA NO RENDIMENTO
O ministro destacou que é comum e "desejável" que os bolsistas melhorem suas condições socioeconômicas ao longo do curso. Isso não resultaria, necessariamente, no cancelamento do benefício.
"Se, durante a graduação, o aluno melhorar suas condições socioeconômicas, isso não é só legítimo como desejável. Se no momento da matrícula no primeiro ano ele estava plenamente dentro das regras, a intenção do MEC não é desligar esse estudante".
O ministro citou ainda casos de alunos que estavam matriculados em instituições públicas federais e que trancaram matrícula para fazer outro curso em uma instituição particular, com bolsa. "Há 956 desses casos e, em 52 deles, o bolsista foi desligado. Os demais estão sendo orientados a cancelar a matrícula e não trancar, para que não haja duplicidade".
Em outros dois casos, os estudantes conseguiram liminar para manter a bolsa, alegando que a lei só proíbe a concessão do benefício ao aluno que já tem diploma. "Como eles entendem que não têm diploma, conseguiram um sucesso momentâneo para manter a bolsa".
Questionado sobre o que seria uma melhora "substancial" no rendimento, classificação dada pelo próprio ministro durante a entrevista, Haddad não definiu valores, mas deu um exemplo. "Se o aluno tem uma renda familiar de, por exemplo, 1,5 salário mínimo por pessoa da família e ampliou sua renda para R$ 1 mil, R$ 1,2 mil reais, porque conseguiu um estágio, por exemplo, não me parece que isso seja motivo para cancelar a bolsa do estudante".
Pelos critérios do Prouni, para ter acesso à bolsa integral é preciso ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo por mês. No caso de bolsas parciais, a renda por pessoa na família pode chegar a 3 salários mínimos.
CÂMARA APROVA OFERTA DE MERENDA PARA ENSINO MÉDIO
A Câmara dos deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a inclusão dos alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar do governo e os do ensino médio no programa federal de oferta de merenda.
A medida provisória que institui as duas ações foi votada em plenário e seguirá para análise do Senado.
A estimativa é que mais de 7,3 milhões de estudantes recebam a alimentação. O ensino médio não estava incluído no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
De acordo com a assessoria de imprensa do MEC (Ministério da Educação), as refeições, juntamente com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola, receberão R$ 574,6 milhões.
Segundo a pasta, cerca de 1,1 milhão de crianças e jovens serão atendidos pelo programa de transporte escolar, nos níveis de ensino infantil e médio da zona rural.
Foi retirado da votação o artigo que permitia a concessão de bolsas a diversos agentes participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como professores, monitores ou estudantes que desenvolvam projetos nos assentamentos da reforma agrária.
Atualmente, o programa é executado com base numa portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Mudanças rejeitadas
Uma emenda do DEM pretendia incluir na medida provisória um aumento de R$ 0,22 para R$ 0,60 no valor per capita/dia repassado pela União a Estados e municípios para gastos com merenda. A medida implicaria o repasse de cerca de R$ 3,9 bilhões a mais de recursos do governo federal, mas foi rejeitada.
Outra emenda, que queria proibir a terceirização do fornecimento da merenda, também foi desconsiderada pelos parlamentares.
UOL Educação
POR QUE APENAS TIRADENTES MORREU ENFORCADO?
Mestiço, pobre, falastrão, com o perfil adequado a bode expiatório, Tiradentes foi o único dos inconfidentes condenado e executado. Por ordem de D. Maria I, rainha de Portugal, ele foi enforcado e esquartejado em praça pública, em 21 de abril de 1792, para inibir qualquer novo levante contra a Coroa Portuguesa. Já os principais mentores da Inconfidência Mineira, membros das castas mais altas da época, acabaram morrendo na prisão ou exilados na África. Como o levante fracassou, Tiradentes virou líder e mártir. Caso tivesse dado certo, ele provavelmente não ficaria com as principais benesses do novo regime, conforme comentou Machado de Assis em crônica publicada na comemoração dos cem anos da tentativa de insurreição.
A Inconfidência ou Conjuração Mineira é uma das mais controversas histórias brasileiras. Primeiro, porque não restaram muitas informações e documentos a respeito de seus participantes, além dos relatos oficiais produzidos pelos juízes do governo colonial. Em segundo, porque as versões apaixonadas feitas por monarquistas e republicanos nos anos seguintes aos fatos comprometeram uma visão isenta sobre o que realmente aconteceu. O que no final ficou para os discursos oficiais e para as aulas nas escolas foram uma imagem sacralizada de Tiradentes como mártir e a idéia de que o movimento foi precursor da independência do Brasil.
Nas últimas décadas, os historiadores têm se debruçado sobre a trama para construir uma imagem menos apaixonada politicamente e mais científica do movimento e do próprio Tiradentes. Ainda assim, o que reside no imaginário popular é uma história carregada de elementos que remetem o sofrimento do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, ao martírio cristão: um humilde que se sacrifica para salvar outros “pecadores”, a presença de um “Judas”, um traidor entre eles e até mesmo uma duvidosa semelhança da imagem do alferes com a de Jesus.
Segundo os Autos da Devassa da Inconfidência Mineira e a carta denúncia enviada pelo traidor Joaquim Silvério dos Reis ao governador Visconde de Barbacena, a liderança da insurreição era do desembargador Tomás Antonio Gonzaga. Outras figuras da elite das Minas Gerais, como o coronel Inácio José de Alvarenga Peixoto, o poeta e magistrado Cláudio Manoel da Costa e os religiosos José da Silva e Oliveira Rolim e Luis Vieira da Silva também faziam parte da conspiração. Embora todas essas figuras das classes privilegiadas da época estivessem muito mais envolvidas com a conspiração do que Tiradentes, este foi o bode expiatório que serviu para poupar os demais da forca.
Os Autos da Devassa mostram que no julgamento dos inconfidentes, o advogado de defesa, nomeado pelo governo colonial, pede clemência para todos os réus. Ele qualifica Tiradentes como insano e libertino e mostra que são suas loucuras que influenciaram os demais conspiradores. Defende também que não houve na prática o levante contra o regime português, uma vez que não há testemunhas de que a conspiração tenha sido posta em prática.
Na obra “A Devassa da Devassa”, o historiador Keneth Maxwell traça um perfil dos principais inconfidentes como pertencentes a uma elite endividada. São esses homens que vêem na perspectiva da independência uma solução para seus problemas financeiros. Para Maxwell, a Inconfidência foi um movimento da oligarquia mineira, que usou o nacionalismo como o ideal nobre que o movia. Socialmente alheio ao grupo idealizador da conspiração e preterido das principais decisões, mas totalmente imbuído dos ideais revolucionários, Tiradentes serviu como o perfeito mártir quando o levante foi descoberto.
Ao fazer de Tiradentes um símbolo do que aconteceria com conspiradores, a Coroa Portuguesa criou um herói que serviu de referência para as lutas pela independência e pela república no Brasil. Durante os séculos 19 e 20, o mito cresceu a partir de versões românticas e nacionalistas que historiadores, escritores, poetas, jornalistas e políticos fizeram da Inconfidência Mineira. De qualquer forma, Tiradentes parece merecer o heroísmo a ele atribuído. Ingênuo ou não, ele foi um dos únicos a ter reafirmado em todas as situações, inclusive no julgamento que o condenou à morte, sua crença nos ideais nobres da Inconfidência.
O que foi a Inconfidência Mineira
A Inconfidência ou Conjuração Mineira foi uma conspiração feita por parte da oligarquia das Minas Gerais entre 1788 e 1789. Afundada em dívidas, sem condições de pagar os tributos e descontentes com a reforma administrativa a ser promovida na capitania pela Coroa Portuguesa, e que lhe tiraria privilégios, a elite mineira via na independência da região uma solução.
Além da situação econômica – causada entre outros fatores pela crise na exploração do ouro na capitania –, a influência das idéias do Iluminismo e o exemplo da independência dos Estados Unidos da América (1776) serviram como combustível para alimentar os sentimentos de revolta. Para atrair a simpatia popular, o levante deveria ocorrer quando o governo colonial aplicasse a derrama, a cobrança dos impostos em atraso.
Antes de tramar a insurreição, a oligarquia mineira passou anos tentando negociar com a Corte uma solução econômica e também a manutenção de seus privilégios na administração da capitania, ainda que esses privilégios onerassem ainda mais a população. Sem sucesso, tramaram então um levante separatista que, inspirado nos ideais do Iluminismo, propunha a constituição de um estado republicano.
O levante previa a mobilização de tropas, que estavam sob o comando dos militares que aderiram à conspiração, para tomada do governo da capitania. No entanto, a suspensão da derrama pelo governo colonial e a traição cometida por um dos inconfidentes, levou à prisão de todos os participantes.
Demora de 7 meses em análise de aposentadoria faz Estado indenizar professora
A 1ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão unânime, determinou que o Estado do Mato Grosso do Sul deve indenizar uma servidora pela demora injustificada da administração pública para apreciar seu pedido de aposentadoria.
De acordo com o tribunal, ela foi obrigada continuar exercendo compulsoriamente suas funções de professora efetiva. A aposentadoria foi solicitada em julho de 1996, mas só foi concedida em 18 de setembro de 1997.
A professora então entrou com ação de indenização contra o Estado buscando receber o valor referente ao trabalho prestado no período superior ao necessário para a concessão de sua aposentadoria, ou seja, sete meses e 21 dias, além de férias proporcionais e décimo terceiro salário.
Decisão de primeira instância foi favorável à professora. Para o juiz, apesar de ser evidente que o administrador público deve ter algum tempo para a prática do ato administrativo e ainda que, como no caso, não haja prazo legal para tal cumprimento, este deve enquadrar-se no razoável —limite que, para ele, seria de 30 dias.
Assim, determinou que o Estado ressarcisse a professora pelo trabalho compulsório, tomando-se como parâmetro o valor à época dos vencimentos da servidora (R$ 476,43, em março de 1997), totalizando R$ 3.668,51, sem qualquer desconto previdenciário e atualizado monetariamente, acrescidos dos juros de mora de 0,5% ao mês, contados desde a data da citação.
No entanto, a sentença foi alterada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, para quem “o processo administrativo pertinente à aposentadoria tramitou perante vários órgãos da administração pública, de forma que o aguardo pelo período de um ano, três meses e 17 dias para a concessão do pedido de aposentadoria não enseja a pretensa indenização”.
O ministro Teori Albino Zavascki, relator do recurso especial no STJ, restabeleceu a condenação do Estado.
O entendimento é o de que o simples fato de a pessoa ser compelida a trabalhar em período no qual, legalmente, já poderia fazer jus à mesma renda na inatividade, decorrente dos proventos de aposentadoria, já configura evento lesivo ao interesse da parte e à livre manifestação de vontade.
Professores fazem conferências esta semana e planejam paralisação para sexta
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