O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na tarde desta segunda-feira o decreto que estabelece o cronograma de implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Brasil. O texto prevê a padronização ortográfica entre os países da língua portuguesa. A solenidade de assinatura aconteceu na sede da ABL (Academia Brasileira de Letras), no Rio, onde o escritor Machado de Assis é homenageado hoje pelos centenário de sua morte.
Durante discurso, Lula anunciou uma meta de que todas os municípios brasileiros tenham uma biblioteca pública até 2009.
"Hoje é um dia tão marcante para a nossa linda literatura. Ainda faltam muitos capítulos no acesso à leitura no Brasil. A grande maioria dos livros que se lê hoje são indicados pela escola", disse o presidente durante o discurso da assinatura do decreto do acordo.
A reforma ortográfica vem sendo discutida desde 1990 pelos países que integram a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa): Brasil, Portugal, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste.
O Brasil será o primeiro país a implementar as regras oficialmente. As mudanças serão feitas de forma paulatina a partir de 1º de janeiro de 2009, com um prazo de conclusão até o início de 2013. O decreto determina que nos quatro anos de transição sejam aceitas as duas formas.
As mudanças devem atingir aproximadamente 0,5% das palavras adotadas no Brasil. Nos demais países as alterações podem alcançar 1,6%. As mudanças mais significativas estão relacionadas à acentuação de palavras, incluindo a extinção do trema.
A assinatura do decreto contará com a participação dos embaixadores de Portugal, Moçambique e Angola. Também participam da solenidade os ministros Fernando Haddad (Educação), Juca Ferreira (Cultura) e o governador do Rio, Sérgio Cabral.
Novas regras
O acordo incorpora tanto características da ortografia utilizada por Portugal quanto a brasileira. O trema, que já foi suprimido na escrita dos portugueses, desaparece de vez também no Brasil. Palavras como 'lingüiça' e 'tranqüilo' passarão a ser grafadas sem o sinal gráfico sobre a letra 'u'. A exceção são nomes estrangeiros e seus derivados, como 'Müller' e 'Hübner'.
Seguindo o exemplo de Portugal, paroxítonas com ditongos abertos 'ei' e 'oi' --como 'idéia', 'heróico' e 'assembléia'-- deixam de levar o acento agudo. O mesmo ocorre com o 'i' e o 'u' precedidos de ditongos abertos, como em 'feiúra'. Também deixa de existir o acento circunflexo em paroxítonas com duplos 'e' ou 'o', em formas verbais como 'vôo', 'dêem' e 'vêem'.
Os portugueses não tiveram mudanças na forma como acentuam as palavras, mas na forma que escrevem algumas delas. As chamadas consoantes mudas, que não são pronunciadas na fala, serão abolidas da escrita. É o exemplo de palavras como 'objecto' e 'adopção', nas quais as letras 'c' e 'p' não são pronunciadas.
Com o acordo, o alfabeto passa a ter 26 letras, com a inclusão de 'k', 'y' e 'w'. A utilização dessas letras permanece restrita a palavras de origem estrangeira e seus derivados, como 'kafka' e 'kafkiano'.
Dupla grafia
A unificação na ortografia não será total. Como privilegiou mais critérios fonéticos (pronúncia) em lugar de etimológicos (origem), para algumas palavras será permitida a dupla grafia.
Isso ocorre principalmente em paroxítonas cuja entonação entre brasileiros e portugueses é diferente, com inflexão mais aberta ou fechada. Enquanto no Brasil as palavras são acentuadas com o acento circunflexo, em Portugal utiliza-se o acento agudo. Ambas as grafias serão aceitas, como em 'fenômeno' ou 'fenómeno', 'tênis' e 'ténis'.
A regra valerá ainda para algumas oxítonas. Palavras como 'caratê' e 'crochê' também poderão ser escritas 'caraté' e 'croché'.
Hífen
As regras de utilização do hífen também ganharam nova sistematização. O objetivo das mudanças é simplificar a utilização do sinal gráfico, cujas regras estão entre as mais complexas da norma ortográfica.
O sinal será abolido em palavras compostas em que o prefixo termina em vogal e o segundo elemento também começa com outra vogal, como em aeroespacial (aero + espacial) e extraescolar (extra + escolar).
Já quando o primeiro elemento finalizar com uma vogal igual à do segundo elemento, o hífen deverá ser utilizado, como nas palavras 'micro-ondas' e 'anti-inflamatório'.
Essa regra acaba modificando a grafia dessas palavras no Brasil, onde essas palavras eram escritas unidas, pois a regra de utilização do hífen era determinada pelo prefixo.
A partir da reforma, nos casos em que a primeira palavra terminar em vogal e a segunda começar por 'r' ou 's', essas letras deverão ser duplicadas, como na conjunção 'anti' + 'semita': 'antissemita'.
A exceção é quando o primeiro elemento terminar em 'r' e o segundo elemento começar com a mesma letra. Nesse caso, a palavra deverá ser grafada com hífen, como em 'hiper-requintado' e 'inter-racial'.
